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22ago

NFe: Manifesto do Destinatário começa em agosto/2012

De acordo com a NT 2012/02 da Nota Fiscal Eletrônica, o processo de Manifestação do Destinatário será inicialmente apenas voluntário. Está previsto o início de obrigatoriedade de utilização deste processo ao longo do ano de 2013, para alguns tipos selecionados de movimentação de mercadorias.

Os eventos vinculados à Manifestação do Destinatário serão disponibilizados, em ambiente de produção (oficial), a partir do dia 01/08/2012. Por enquanto a Sefaz/MG não se pronunciou sobre o início de obrigatoriedade dessa funcionalidade.

As Manifestações do Destinatário da NF-e permitem que o destinatário da Nota Fiscal eletrônica confirme a sua participação na operação acobertada pela Nota Fiscal eletrônica emitida para o seu CNPJ, isto se dá através do envio de mensagens ao SEFAZ com as seguintes informações:

- Confirmação da Operação: Confirma ao fisco o recebimento das mercadorias de uma NF-e. Após a Confirmação da Operação pelo destinatário, a empresa emitente fica automaticamente impedida de cancelar a NF-e. ;

- Desconhecimento da Operação: Informando ao fisco que aquela compra não foi feita pela empresa. Uma empresa pode ficar sabendo das operações destinadas a um determinado CNPJ consultando o “Serviço de Consulta da Relação de Documentos Destinados” ao seu CNPJ;

- Operação não Realizada: Declara ao fisco que a operação não foi realizada e recusa o recebimento das mercadorias, neste caso não existe a necessidade de emissão de uma Nota Fiscal de devolução;

- Ciência da Operação: Informa ao fisco que a empresa está ciente da operação destinada ao seu CNPJ, mas que ainda não tem elementos suficientes para uma manifestação conclusiva. Após um período determinado, todas as operações com“Ciência da Operação” deverão obrigatoriamente ter a manifestação final do destinatário declarada em um dos eventos de Confirmação da Operação, Desconhecimento ou Operação não Realizada.

INFOFISCO – Em 2013, o sistema ERP Infofisco terá disponível para seus clientes essa funcionalidade do Manifesto do Destinatário, referente a NFe, para que os usuários possam testar o projeto como voluntários.

Vinícius Carvalho – Contabilista, Jornalista e Analista de Sistemas. Pós graduado em Comunicação Empresarial e MBA em Gestão de Negócios e Marketing. Diretor Comercial da Infofisco Informática, empresa que desenvolve sistemas de NF-e, ECF, Sintegra, Sped Fiscal, Sped PisCofins, Estoque, Comercial, Financeiro dentre outros. Professor/Instrutor de diversas turmas do curso de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, NF-e modelo 55, CT-e modelo 57, ECF, Sintegra, Sped Fiscal e Sped Pis/Cofins pela Federação dos Contabilistas de Minas Gerais e seus 29 Sindicatos filiados.

2 comentários sobre “NFe: Manifesto do Destinatário começa em agosto/2012

  1. Bom dia,

    Acerca dos eventos “Confirmação da operação”, “Desconhecimento da Operação” e “Operação não Realizada” eu gostaria de saber se, uma vez que eu enviei um desses eventos referentes à uma nota, é possível enviar outro evento para mesma nota.
    Exemplo:
    Para a nf: 1 primeiramente envio o evento “Operação não realizada”. Depois de registrado o evento e recebido o protocolo, é possível enviar para a nf: 1 o evento “Confirmação da operação”?

    Att,
    Dyogo Caetano

    • Perguntas/dúvidas sobre NFe, CTe, ECF, NFS-e, Sintegra, Sped Fiscal e Sped Contribuições deverão ser cadastradas no Fórum da Infofisco. Veja o procedimento abaixo, são apenas 8 etapas:

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